Termos, Privacidade e Cookies
Última actualização: 22 de agosto de 2026
Termos de Serviço
Ao criar uma conta ou utilizar o RegistoDePonto, estás a aceitar estes termos. Escrevemo-los em linguagem simples — se alguma coisa não ficar clara, escreve-nos (ver contacto).
O que é o RegistoDePonto
O RegistoDePonto é uma ferramenta online de marcação de ponto, gestão de férias e planeamento de equipa, pensada para pequenos negócios em Portugal. O objectivo é facilitar a entrada de dados e permitir a exportação para formatos permanentes que devem ser mantidos pelo utilizador/cliente.
A tua conta
- Precisas de uma conta pessoal (email e palavra-passe, ou login com Google) para usar o RegistoDePonto.
- És responsável por manter as tuas credenciais de acesso confidenciais e por tudo o que acontecer na tua conta.
- Os dados que nos dás (nome, NIF, contactos) devem ser verdadeiros e mantidos actualizados.
- Se a tua empresa usar um quiosque partilhado (tablet), o PIN desse quiosque deve ser mantido confidencial pela empresa.
Uso aceitável
- O RegistoDePonto é para uso profissional, dentro da tua empresa.
- Não podes tentar aceder a dados de outra empresa que não a tua, nem contornar os controlos de acesso da aplicação.
- Não podes usar o RegistoDePonto para fins ilegais, nem para introduzir dados falsos nos registos de ponto ou férias.
Suspensão ou bloqueio de acesso
Reservamo-nos o direito de suspender ou bloquear, temporária ou permanentemente, o acesso de um utilizador ou de uma empresa que: tente aceder, alterar ou extrair dados sem autorização, ou de outra forma comprometa a segurança dos dados de outras empresas; contorne ou tente contornar os controlos de acesso da aplicação; ou cujo uso da plataforma — de forma anómala, automatizada ou excessiva — prejudique o desempenho ou a disponibilidade do serviço para os restantes utilizadores. Para ajudar a detectar estas situações, registamos indicadores técnicos de utilização da aplicação (ex: operações realizadas, hora, tempo de resposta), tratados apenas para este fim de segurança e estabilidade do serviço. Sempre que possível, avisamos antes de qualquer bloqueio; perante risco imediato para a segurança dos dados ou para a estabilidade do serviço, podemos agir primeiro e explicar depois.
Pelas mesmas razões de protecção da plataforma e de desempenho, podemos também limitar a quantidade de dados ou de relatórios exportados de uma só vez (por exemplo, restringindo o período abrangido por cada exportação, ou o número de pedidos num curto espaço de tempo). Isto não te tira o direito de aceder à informação da tua empresa — ver Exportação regular — pode só implicar repartir uma exportação grande em vários pedidos mais pequenos.
Preço e publicidade
Durante a utilização do RegistoDePonto pelas empresas clientes podemos mostrar conteúdo patrocinado por parceiros dentro da aplicação (ex: um espaço identificado como "Parceria") ou publicidade. Poderão também ser aplicados planos de subscrição, ou deixarmos de oferecer acesso gratuito a funcionalidades hoje gratuitas. Nesse caso, avisamos com uma antecedência mínima de 30 dias antes de a alteração entrar em vigor, dando-te tempo para decidires se continuas (aceitando o novo plano) ou para exportares os teus dados (ver Exportação regular) antes do prazo terminar. Continuar a usar o RegistoDePonto depois de a alteração entrar em vigor implica a aceitação das novas condições.
Disponibilidade do serviço
Fazemos o possível para manter o RegistoDePonto sempre disponível, mas é um serviço em evolução contínua e não garantimos disponibilidade ininterrupta. Avisamos com antecedência sempre que possível antes de manutenções que possam causar interrupções.
Cessação de actividade da plataforma
O RegistoDePonto poderá deixar de operar, por motivos técnicos de força maior ou por decisão de negócio. Em ambos os casos, sempre que possível, avisamos com antecedência e garantimos a possibilidade de exportares os dados existentes antes do encerramento (ver Exportação regular acima).
Os teus dados são teus
Os dados que a tua empresa insere no RegistoDePonto (registos de ponto, pedidos de férias, dados de equipa) pertencem à tua empresa. Não os vendemos nem os usamos para outro fim que não prestar-te o serviço — ver a Política de Privacidade para detalhe completo.
Exportação regular — a tua responsabilidade
O RegistoDePonto é uma ferramenta de apoio à gestão diária de ponto e férias — não é, nem se destina a ser, um sistema de arquivo definitivo dos teus dados.
Por isso disponibilizamos, dentro da aplicação (separador Geração de documentos e relatórios, visível ao administrador), uma exportação em Excel com toda a informação de ponto e férias da empresa, por ano.
Deves exportar esta informação regularmente. É essa exportação — guardada por ti, fora da plataforma — que te garante acesso à informação da tua empresa independentemente do que possa acontecer ao RegistoDePonto (uma falha técnica, uma interrupção do serviço, ou qualquer outro imprevisto). A obrigação legal de conservar o registo de assiduidade em Portugal é da tua empresa enquanto entidade empregadora, não nossa enquanto fornecedor da ferramenta — por isso esta exportação deve passar a fazer parte da rotina regular da tua empresa, e não ser deixada só para quando precisares dela.
Não nos responsabilizamos por perda de acesso a informação da tua empresa resultante da falta de exportações regulares.
Cancelamento
Podes desactivar a tua empresa a qualquer momento (opção disponível ao administrador, em Configurações). A partir daí, ninguém consegue voltar a aceder através da aplicação, e os dados — incluindo registos de ponto — são apagados administrativamente. A obrigação legal de conservar o registo de assiduidade (Código do Trabalho) é da tua empresa, não nossa; é por isso que disponibilizamos a exportação regular (ver Exportação regular acima) — usa-a antes de desactivares, para cumprires essa obrigação por fora da aplicação. Ver também Quanto tempo guardamos os teus dados.
Eliminação por inactividade
Se, depois de criada, uma empresa não tiver qualquer actividade nos primeiros 60 dias, reservamo-nos o direito de a eliminar, para optimizar os recursos da plataforma. Aplica-se o mesmo princípio da exportação regular — nunca deixes a informação da tua empresa só dentro do RegistoDePonto.
Alterações a estes termos
Podemos actualizar estes termos à medida que o RegistoDePonto evolui. Alterações relevantes serão comunicadas dentro da aplicação antes de entrarem em vigor.
Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
Política de Privacidade
Esta política explica que dados pessoais recolhemos, porquê, e o que fazemos (e não fazemos) com eles.
Para qualquer questão sobre os teus dados pessoais, ver contacto.
Que dados recolhemos
| Categoria | Exemplos | Porquê |
|---|---|---|
| Conta e identificação | Nome, email, NIF | Criar e identificar a tua conta; o NIF é exigido para o registo de ponto ser legalmente válido |
| Perfil (opcional) | Morada, telefone, código postal | Só se optares por os preencher |
| Registos de ponto | Data/hora de entradas e saídas, rubrica táctil (se marcado por quiosque) | Obrigação legal portuguesa de registo de assiduidade |
| Férias e ausências | Pedidos, datas, saldo | Gerir os pedidos de férias da tua empresa |
| Feedback | Nome, email, mensagem, anexo opcional | Só se nos enviares uma sugestão ou reportares um problema |
| Indicadores de utilização | Operações realizadas na aplicação, data/hora, tempo de resposta | Detectar e prevenir uso abusivo ou que prejudique o desempenho do serviço (ver Suspensão ou bloqueio de acesso) |
Com quem partilhamos dados
Nunca vendemos os teus dados. Partilhamos apenas com:
- A tua própria empresa — os administradores da empresa a que pertences veem os teus dados de ponto, férias e perfil, dentro dessa empresa. As empresas nunca veem dados de outras empresas.
- Auth0 — gere o login (email/password ou Google). Só recebe o necessário para autenticar (ver a política de privacidade da Auth0).
- Resend — envia os emails transaccionais da aplicação (convites, notificações de férias).
- Railway — aloja a aplicação e a base de dados.
Nenhum destes serviços tem autorização para usar os teus dados para fins próprios (ex: publicidade deles).
Publicidade e parcerias
O RegistoDePonto pode mostrar, dentro da aplicação, conteúdo patrocinado por parceiros comerciais (identificado sempre como "Parceria"). Hoje isto funciona de forma simples: o mesmo conteúdo é mostrado a todos os utilizadores, sem qualquer segmentação com base nos teus dados pessoais, e sem cookies ou tecnologias de rastreio associadas. Os parceiros não recebem nenhum dado teu através deste espaço — só ganham visibilidade dentro da aplicação. Se isto vier a mudar (por exemplo, publicidade direccionada com base em dados pessoais), esta política será actualizada primeiro, e onde a lei o exigir pedimos o teu consentimento antes.
Cookies e armazenamento local
Ver a Política de Cookies completa. Em resumo: não usamos cookies de publicidade nem de análise/estatística.
Quanto tempo guardamos os teus dados
- Registos de ponto — enquanto a tua empresa estiver activa, nunca são apagados de facto: quando um admin "remove" uma marcação, fica só sinalizada como inválida, nunca desaparece — mantendo o histórico completo para efeitos de auditoria. A obrigação legal de conservar o registo de assiduidade (Código do Trabalho) é da tua empresa, não nossa — não garantimos retenção por nenhum prazo depois de desactivares a empresa. Usa a exportação regular (Relatórios) para cumprires essa obrigação por fora da aplicação.
- Restantes dados (perfil, férias, feedback) — guardados enquanto a tua empresa estiver activa. Ao desactivares a empresa, são apagados administrativamente.
Os teus direitos
Ao abrigo do RGPD, tens direito a:
- Aceder aos dados que temos sobre ti;
- Corrigir dados incorrectos (podes editar a maior parte directamente no teu perfil);
- Pedir a eliminação dos teus dados — os registos de ponto são excepção enquanto a tua empresa estiver activa: a obrigação legal de os conservar (Código do Trabalho) é da tua empresa enquanto entidade empregadora, não nossa, por isso esse pedido específico tem de ser dirigido ao administrador da tua empresa;
- Pedir uma cópia dos teus dados num formato portátil;
- Apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados), se achares que não tratámos os teus dados correctamente.
Para exercer qualquer um destes direitos, ver contacto.
Segurança
Isolamos os dados de cada empresa dos de todas as outras, ligações à aplicação são feitas sempre por HTTPS, e nunca guardamos palavras-passe ou PINs em texto simples (são sempre encriptados/hash antes de gravados).
Alterações a esta política
Podemos actualizar esta política à medida que o RegistoDePonto evolui. Alterações relevantes serão comunicadas dentro da aplicação antes de entrarem em vigor.
Contacto
Para questões sobre estes termos, sobre a tua privacidade, ou para exercer qualquer dos teus direitos RGPD, escreve para gesturecalculator@gmail.com.